Perguntas frequentes

Sim. O Seguro de Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V) tornou-se obrigatório para transportadores rodoviários remunerados de cargas em razão da Lei nº 14.599/2023. O seguro garante a cobertura de danos materiais e corporais causados a terceiros durante a operação do transporte.

A ausência do RC-V pode gerar irregularidade cadastral perante a ANTT, impedimentos operacionais, autuações administrativas e até a suspensão do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas), impossibilitando a realização do transporte de cargas de forma regular.

Não. O RC-V é um seguro de responsabilidade civil obrigatório voltado aos danos causados a terceiros. O seguro do caminhão, por sua vez, protege o veículo segurado contra riscos como colisão, incêndio, roubo e outros eventos previstos na apólice.

O RCTR-C (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga) cobre prejuízos à carga decorrentes de acidentes, como tombamentos, colisões, incêndios e capotamentos. Já o RC-DC (Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga) cobre situações de roubo, furto qualificado, estelionato, apropriação indébita e desaparecimento da mercadoria. Os dois seguros são obrigatórios e possuem coberturas complementares.

Sim. Atualmente, as seguradoras transmitem eletronicamente as informações das apólices para os sistemas integrados da ANTT, permitindo a validação automática da regularidade dos seguros obrigatórios vinculados ao RNTRC da transportadora.

Sim. O RC-V também é exigido para o Transportador Autônomo de Cargas (TAC). Em algumas operações, o seguro poderá ser contratado pela transportadora contratante mediante apólice coletiva, desde que sejam observadas as exigências legais e regulatórias aplicáveis.

Sim. Cada vez mais embarcadores e operadores logísticos exigem a comprovação da contratação dos seguros obrigatórios antes da liberação do transporte, visando reduzir riscos operacionais e de responsabilidade civil.

O valor do seguro depende de diversos fatores, tais como:

• modelo e ano do veículo;
• perfil do motorista;
• região de circulação;
• tipo de carga transportada;
• histórico de sinistros;
• coberturas contratadas;
• utilização individual ou em frota.

Uma cotação personalizada é necessária para definir o valor exato do seguro.

O custo do RC-V varia conforme:

• quantidade de veículos;
• tipo de operação;
• faturamento da transportadora;
• histórico de acidentes;
• limites de indenização contratados.

Cada operação possui características próprias, razão pela qual a análise deve ser realizada individualmente.

A regularização normalmente envolve:

• atualização cadastral do RNTRC;
• contratação dos seguros obrigatórios;
• regularização documental dos veículos e motoristas;
• atendimento das exigências legais e regulatórias aplicáveis ao transporte de cargas.

Nossa equipe pode auxiliar em todo o processo de regularização.

O Seguro Garantia Judicial é uma alternativa ao depósito judicial em dinheiro e serve para garantir o pagamento de obrigações discutidas em processos judiciais, inclusive tributários e trabalhistas. A contratação permite que a empresa preserve seu caixa e mantenha recursos disponíveis para suas operações.

• preservação do capital de giro;
• substituição de depósitos judiciais;
• menor impacto financeiro;
• aumento da liquidez da empresa;
• aceitação pelo Poder Judiciário, observados os requisitos legais.

Sim. O Seguro Garantia Judicial é amplamente utilizado em execuções fiscais e processos tributários, desde que a apólice atenda às exigências estabelecidas pela legislação e pelo juízo competente.

Basta entrar em contato com a equipe da SEGUROXXS e informar os dados básicos da operação. Nossos especialistas analisarão seu perfil e apresentarão uma solução personalizada, adequada às suas necessidades de proteção e segurança.